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Luiz Ricardo Debértolis da Mota
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Londrina (PR)

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Luiz Ricardo Debértolis da Mota

OAB 79.954/PR VERIFICADO

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Luiz Ricardo Debértolis da Mota

Artigo · há 2 anos

Honorários de Sucumbência: Uma análise do entendimento do TJPR à luz do Tema 1027 do STJ

Por Luiz Ricardo Debértolis da Mota O Superior Tribunal de Justiça definiu pelo julgamento do Tema Repetitivo 1076 as diretrizes para fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa....

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Luiz Ricardo Debértolis da Mota

Artigo · há 2 anos

Direito de Arrependimento: É cabível a aplicação para as compras online de ativos virtuais, softwares e jogos?

DIREITO DO ARREPENDIMENTO: É cabível a aplicação para as compras online de ativos virtuais, softwares e jogos online? Por Luiz Ricardo Debértolis da Mota O direito de arrependimento foi normatizado...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Recomendações

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NEGATIVA. CESSÃO DE CRÉDITOS. INCONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E À CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DA NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE VALID...

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Notícia · há 13 anos

Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional

Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por R.R.S. de S. contra a Net Serviços de Comunização S/A, condenando-a a...

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